Atrasos? Imóvel entregue com vícios ou problemas? Cobranças abusivas de IPTU ou parcelas do financiamento?
Tenha orientação jurídica especializada e não seja prejudicado pelo comportamento abusivo das construtoras e incorporadoras imobiliárias
Não aceite ficar no prejuízo pelo descumprimento dos termos acordados com a construtora
O sonho da casa própria faz parte da vida de muitos brasileiros. Sair do aluguel é a chave para a mudança de vida com dignidade, garantir um patrimônio e nunca mais precisar se preocupar com a questão da moradia.
Com muito esforço e trabalho duro, você finalmente encontra um imóvel para chamar de seu. Assina o contrato, dá o valor da entrada e começa a gerar expectativa para morar no seu próprio imóvel.
O prazo dado pela construtora está chegando ao fim e você se vê sem respostas e sem acompanhamento por parte da construtora.
Então, os problemas começam a aparecer.
Atraso na entrega do imóvel, as parcelas ficando cada vez mais altas e o que era sonho de morar na casa própria, virou pesadelo.
Ter um advogado especialista em Direito Imobiliário cuidando do seu caso vai aumentar as suas chances de exigir o cumprimento dos seus direitos com o respeito que a lei garante a você.
Nós temos profissionais especializados em conduzir casos como o seu e estamos prontos para trabalhar duro e evitar que você seja vítima de injustiças e práticas abusivas.
Como podemos ajudar você?
Distrato imobiliário
Se você ainda não recebeu as chaves do seu imóvel comprado na planta, a lei te dá o direito de desistir da compra e receber o ressarcimento pelos valores já investidos.
Retirada da construtora da obra
A construtora pode ser retirada da obra, caso sejam constatadas irregularidades no processo construtivo que prejudiquem a evolução do projeto.
Áreas comuns e de lazer não entregues
É dever da construtora entregar 100% das áreas comuns do condomínio no ato da entrega das chaves, sob pena de ter que pagar indenização aos moradores prejudicados.
Atraso na entrega da obra
Se a construtora descumpriu o prazo de entrega do imóvel em mais de 180 dias, é seu direito desistir da compra ou solicitar indenização pelo tempo de atraso.
Cobrança de IPTU e condomínio antes da entrega
A lei é clara: taxas de IPTU e condomínio só podem ser cobradas dos moradores após a entrega das chaves pela construtora. Caso a prática seja outra, cabe um pedido de ressarcimento.
Diferença na metragem do imóvel
Você tem o direito de receber o imóvel na mesma metragem que foi adquirida. Se esse não é o seu caso, é possível solicitar indenização pelos danos sofridos.
Defeitos no imóvel construído
Se você comprou um imóvel novo, tem todo o direito de receber o bem em perfeitas condições, sem vícios ou defeitos decorrentes de erros no projeto ou execução da obra.
Falência da construtora e ausência de entrega das chaves
Os seus direitos como comprador precisam ser respeitados em todas as situações, mesmo que a construtora decrete falência. Você pode, por exemplo, solicitar uma indenização pelos prejuízos causados.
Parcelas do financiamento subindo consideravelmente
Cobranças abusivas de taxas e juros do financiamento são mais comuns do que você pode imaginar. Em casos como esse, a lei garante que os seus direitos sejam respeitados integralmente.
Conheça o especialista que vai defender os seus interesses
Dr. Moisés de Jesus Teixeira Jr.
Formação e Atividades Atuais
Sócio fundador da Moisés Teixeira Jr. & Advogados Associados.
Advogado da área de direito imobiliário há quase 20 anos.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
Pós-graduado em Direito Imobiliário Aplicado a Gestão Empresarial pela PUC/PR.
Professor convidado de Direito Imobiliário no Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná e na PUC/PR.
Quais são meus direitos
A justiça entende que, caso a construtora descumpra o prazo para a entrega da obra, considerando também o prazo de tolerância, há evidente prejuízo do comprador, pois não está utilizando o imóvel que comprou.
Sendo assim, o comprador tem o direito de ser indenizado, no valor médio do aluguel do imóvel não entregue, multiplicado pelo número de meses em atraso.
Ainda, mesmo dentro do prazo de tolerância, é necessário que a construtora informe o consumidor que a obra vai atrasar.
Portanto, se um dos dois casos aconteceu com você: a obra atrasou acima do prazo de tolerância ou a construtora não avisou do atraso, provavelmente você tem direito a indenização.
Sim, existe um prazo de tolerância para a entrega da obra. Normalmente o prazo é 180 dias (6 meses) da data prometida para a entrega.
Mas é possível um prazo menor, caso conste no contrato. O prazo máximo é os 180 dias (6 meses).
Os juros de obras só podem ser cobrados enquanto houver obras, ou seja, durante a execução do empreendimento.
Deve-se também considerar a data de promessa da entrega do imóvel. Qualquer cobrança de juros de obra após a data prometida em contrato para a entrega das chaves, incluído o período de tolerância de atraso, é ilegal.
No mesmo sentido, finalizada a obra e entregue as chaves ao comprador, não poderá mais haver a cobrança de juros de obra.
Se você está sendo cobrado ou está pagando IPTU ou taxa de condomínio antes da entrega das chaves do seu imóvel, pare agora mesmo!! Você está sendo lesado.
Tanto o IPTU quanto a taxa de condomínio não podem ser exigidos enquanto o comprador não estiver na posse do imóvel, ou seja, enquanto não houver a entrega das chaves.
E, caso já tenha pagado indevidamente parcelas de condomínio ou IPTU antes de ser entregue o imóvel para sua utilização, é seu direito ser reembolsado do valor pago.
Sim, inclusive na situação em que o comprador está inadimplente, ou seja, com parcelas em atraso.
Ao cancelar a compra do imóvel na planta, o comprador tem direito a restituição parcial dos valores que já foram pagos. A construtora, no entanto, tem o direito de reter o valor de até 25% sobre o valor da compra.
Exceto nos casos em que a construtora é a culpada pela rescisão, por exemplo, quando há atraso de obra acima do prazo de tolerância. Nesse caso, a devolução de valores deve ser integral, podendo também ser cobrada indenização.
O que dizem sobre nosso escritório:
Joaz Lopes da Silva1 Abril 2023Super recomendo!! Excelente profissional.
Dayane Catarine26 Janeiro 2023Ótimo advogado.. boas recomendações
PAULA SOARES4 Novembro 2022Excelente equipe de advogados! Me passaram confiança durante o meu processo de divorcio. Explicam tudo de forma clara e honesta! Super recomendo!
Rosemary gonçalves4 Novembro 2022Dr. Moisés, atua com excelente profissionalismo, competência e serieda dade. As orientações são repassadas com clareza e objetividade. Estamos no segundo processo, sou grata. Confio plenamente, portanto recomendo certamente.
jacqueline botana27 Outubro 2022Dr. Moisés é atencioso, nos orienta muito bem o tempo todo, deixando tudo muito claro. Realmente um profissional diferenciado. Recomendamos seus serviços a todos que procuram um profissional experiente e de alta excelência.
Claudia Colle2 Maio 2022Profissional espetacular, sério, responsável e que conduz o processo de forma clara e objetiva. Super recomendo.
Helio Zanona31 Março 2022Excelente profissional na área que atua , conseguiu nos ajudar em uma tarefa muito difícil que tínhamos no ramo imobiliário , muito Cortez , super profissional! Recomendo com certeza!
Rosangela G Santos10 Fevereiro 2022Excelente profissional, com profundo conhecimento na sua área de atuação Profissional competente e de confiança. Super recomendo.
Nathalia Marcelino4 Fevereiro 2022Excelente profissional, atendimento diferenciado e de fácil entendimento. Recomendo muito.
Entenda como será o seu atendimento
Vamos estudar o contrato e assegurar o cumprimento de tudo o que foi contratado por você.
Vamos atuar intermediando o diálogo com a construtora e iniciar o processo, antes mesmo da notificação extrajudicial.
Caso não seja possível chegar a um acordo na etapa de negociação, vamos ingressar com uma ação no Judiciário e realizar o acompanhamento durante todo o processo, até a decisão final.
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Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.
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