Introdução
Você já ouviu falar sobre atrasos na entrega de imóveis e as consequências legais que isso pode acarretar?
Muitas pessoas perguntam se é possível receber uma indenização por danos morais quando a construtora não entrega a casa ou o apartamento no prazo. Vamos esclarecer essa questão de forma simples e direta.
O que são danos morais?
Primeiramente, é importante entender o que são danos morais. Eles estão relacionados a sofrimentos e angústias que afetam a dignidade e a honra de uma pessoa. No caso de atraso na entrega de um imóvel, isso poderia ser, por exemplo, o estresse causado por não ter onde morar ou o cancelamento de um evento importante, como um casamento, devido à falta da casa própria.
Atraso na entrega do imóvel: Quando cabe indenização?
De acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples atraso na entrega de um imóvel não gera automaticamente o direito a uma indenização por danos morais. Para que isso aconteça, é necessário que o atraso cause um impacto significativo na vida do comprador.
Eu vou citar um exemplo:
Se o imóvel for entregue com um atraso muito grande, como dois anos, por exemplo, isso pode ser considerado um dano moral.
Além disso, há casos de prejuízos significativos, ou seja, o atraso na entrega do imóvel causou prejuízos sérios, como por exemplo, ter que adiar o casamento, o que pode ser enquadrado como danos morais.
E os danos materiais?
Além dos danos morais, o atraso na entrega do imóvel pode gerar o que chamamos de danos materiais. Isso inclui, por exemplo, o pagamento de aluguéis enquanto o imóvel próprio não é entregue. Esses custos adicionais são considerados uma perda financeira direta causada pelo atraso.
Conclusão:
Em resumo, para que haja indenização por danos morais devido ao atraso na entrega de um imóvel, é necessário que esse atraso tenha causado um impacto profundo e anormal na vida do comprador. Casos comuns de atraso, sem consequências graves, geralmente não são suficientes para uma indenização por danos morais, mas podem gerar indenizações por danos materiais. Se você se encontra nessa situação, é importante buscar aconselhamento jurídico para entender melhor seus direitos.
Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e útil para você entender melhor sobre a indenização por danos morais em casos de atrasos na entrega de imóveis. Se você tem mais dúvidas sobre este ou outros temas jurídicos, convidamos você a se conectar conosco e continuar essa conversa. Siga-nos no Instagram @moisesteixeira.adv para dicas e atualizações frequentes.
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