Nos últimos meses, um novo tipo de golpe tem se espalhado com velocidade preocupante no mercado imobiliário: a locação de imóveis em nome de terceiros, por meio de assinaturas eletrônicas e uso indevido de documentos reais.
O golpe é sofisticado. O pretendente à locação apresenta documentos legítimos — mas que pertencem a outra pessoa, e conclui todo o processo por meio de plataformas digitais. Em alguns casos, chega a fornecer um número de telefone que seria do titular dos documentos, mas que, na verdade, é atendido pelo próprio golpista, se passando por essa pessoa.
O verdadeiro titular? Muitas vezes nem sabe que seu nome e seus dados foram usados.
Esse tipo de fraude pode causar prejuízos significativos tanto para o proprietário do imóvel quanto para a imobiliária que administra a locação. Quando o golpe é descoberto, o imóvel já foi ocupado, sublocado ou até abandonado. Os aluguéis não são pagos. O despejo é demorado. E localizar o verdadeiro responsável se torna um desafio jurídico e prático.
🕵️♂️ O que está por trás desse golpe?
Com a popularização das assinaturas eletrônicas e o excesso de confiança em análises automatizadas de crédito, muitos contratos são fechados sem qualquer verificação presencial da identidade. Imobiliárias, buscando agilidade, confiam exclusivamente no parecer das seguradoras — sem falar com o titular, sem pedir firma reconhecida, sem exigir entrega presencial.
Isso abre espaço para a ação de golpistas, que conseguem alugar imóveis usando dados de terceiros, muitas vezes obtidos por furto de identidade, vazamento de dados ou falsificações sofisticadas.
✅ Como prevenir esse tipo de fraude?
Diante da recorrência desses casos, é fundamental adotar medidas simples, porém eficazes, de segurança:
– ❌ Não aceite exclusivamente assinatura eletrônica em contratos de locação feitos em nome de terceiros
– ✍️ Exija o reconhecimento de firma por autenticidade em cartório
– 👤 Sempre que possível, peça que o próprio interessado entregue pessoalmente o contrato na imobiliária
Essas providências reduzem drasticamente o risco de fraude e reforçam a segurança jurídica da locação.
⚖️ Conclusão
O mercado imobiliário está em constante transformação, mas a tecnologia não pode ser usada de forma ingênua. O desejo de agilizar processos não pode superar o dever de proteger o patrimônio dos clientes. É dever de toda imobiliária séria adotar protocolos de segurança preventiva e orientar seus colaboradores quanto aos riscos desses golpes.
Se você é proprietário e confia a gestão do seu imóvel a uma imobiliária, pergunte sobre o processo de análise dos locatários. Exija transparência e responsabilidade.
E se você é gestor ou corretor de imóveis, revise seus procedimentos internos. A sua reputação — e a segurança do seu cliente — dependem disso.
Moisés Teixeira – OAB/PR 40.116
Especialista em Direito Imobiliário pela PUC/PR
Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR
Membro da AD NOTARE – ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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